O que você precisa saber emissão de nota fiscal para MEI
Saiba o que é, para o que serve e como utilizar as notas fiscais eletrônicas
Afinal o que é NF-e?
A nota fiscal eletrônica é um documento digital que serve para formalizar a venda de produtos ou serviços. Ela substitui a enorme quantidade de papéis que eram necessários para fazer a emissão manualmente. Ela serve para reduzir erros humanos e melhorar a qualidade do atendimento ao cliente.
Você já deve ter ouvido falar naqueles antigos blocos de papel que demandavam horas e horas de trabalho. Além deles, era necessário ter um espaço para armazenamento e ainda gastar com estoque e gráfica. Para modernizar esse processo e fiscalizar melhor as empresas.
Sou MEI, sou obrigado emitir, vamos entender mais?
Um MEI deve emitir uma NF-E nos 3 seguintes cenários:
- Para vender produtos a empresas, o MEI precisa emitir a NF-E juntamente com a DANFE (nota que acompanha a mercadoria)
- Quando o MEI presta serviços para uma empresa, deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) para comprovar a prestação do serviço.
- Quando o cliente pessoa física exigir a nota fiscal, comprovando a compra ou serviço tomado ou mercadoria comprada. Caso não seja exigido não é obrigatório a emissão.
Outros Pontos Importantes:
- Os tipos principais de notas fiscais utilizadas pelos MEIs incluem NFA, NFA-e, NF-e, NFC-e e NFS-e.
- O MEI é uma ótima escolha para pequenos empreendedores por causa dos benefícios fiscais e da menor burocracia em comparação com outras empresas.
De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Microempreendedor Individual. O MEI não precisa emitir notas fiscais para vendas ou serviços a pessoas físicas, a menos que o cliente peça. Mas deve fornecer para empresas.
Embora não seja obrigatório em certos casos, a emissão da nota fiscal oferece várias vantagens ao empreendedor. O registro das notas comprova o serviço prestado, e ajuda a controlar o faturamento da empresa e a preparar a declaração anual.
A nota fiscal do MEI oferece segurança aos clientes e empreendedores ao certificar que mercadorias ou serviços foram legalmente registrados, sendo outro grande benefício.
Qual tipo de nota fiscal o MEI pode emitir?
Um MEI pode emitir vários tipos de notas fiscais para diferentes segmentos. É importante estar bem informado sobre qual delas é a mais adequada para você. Abaixo, descrevemos cada uma delas.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e):
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica funciona da mesma que a Nota Fiscal Avulsa, porém ela é emitida de forma eletrônica e gratuitamente.
Se quiser gerar a nota fiscal avulsa eletrônica, verifique se ela está disponível no seu estado consultando a o site do Sefaz e sua disponibilidade.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A Nota Fiscal Avulsa é um documento emitido de forma individual, geralmente usado para empreendedores que não realizam operações comerciais com frequência. Ela é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém novamente não são todos os estados que possuem esse tipo.
Para emiti-la, o MEI deve fazer a solicitação à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, presencialmente ou pela internet. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos necessários para isso.
Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal eletrônica é o documento que registra as vendas de produtos. Ela está relacionada à cobrança do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emissão da NF-e está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada Estado.
O MEI pode utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida por esse meio, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A NFS-e é o documento que comprova a prestação de serviços e tem emissão vinculada às prefeituras. Dessa forma, cada município possui seu modelo do documento e sistema de emissão. Porém, o projeto da NFS-e Nacional quer mudar esse cenário.
Coordenado pela Abrasf e Receita Federal, simplifica a vida do empreendedor ao padronizar as notas através Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Embora alguma prefeituras já tenham aderido de forma voluntária ao projeto, ele ainda não tem um calendário para implementação em todo o Brasil. Porém, para os MEIs, já está em vigor uma mudança importante na emissão de NFS-e.
Desde setembro de 2023, só é possível emitir a NFS-e através do sistema nacional, e não mais nos sistemas de cada prefeitura. Além do portal, o MEI também pode gerar a nota de serviço pelo aplicativo de celular NFSe Mobile. Neste e-book do Sebrae é possível saber mais sobre como funciona o novo processo de cadastro e emissão.
“A emissão da NFS-e é opcional para serviços a pessoas físicas e obrigatória para transações com empresas.”
Com as mudanças, o MEI fica dispensado de emitir:
- Declaração Eletrônica de Serviços;
- Documento fiscal eletrônico quando se tratar de operação sujeita à incidência de ICMS (exceto se o município ou estado exigir);
- Qualquer outro documento fiscal para o Imposto sobre Serviços (ISS) caso já tenha emitido a NFS-e de padrão nacional.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é usada para registrar a venda direta ao consumidor final.
Ela foi criada para substituir o cupom e a nota fiscal do tipo 2, ela é totalmente eletrônica ao contrário dos documentos atuais
Nota Fiscal de Importação
A Nota Fiscal de Importação é um documento para os empreendedores que trabalham com mercadorias importadas. Diferente das demais notas, ela é emitida por quem comprou a mercadoria, e não por quem vendeu.
Assim, existem alguns detalhes quanto à tributação e movimentação de produtos estrangeiros no país.
Uma das vantagens de ser MEI é a possibilidade de emitir nota fiscal, mesmo que não seja obrigatório em todos os casos. No entanto, a emissão desse documento acrescenta credibilidade ao negócio e traz outros benefícios significativos ao empreendedor. Portanto, é fundamental que o MEI saiba como realizar esse processo e seja familiar com os diferentes tipos de nota fiscal disponíveis. Continue lendo para descobrir como emitir Nota Fiscal MEI e aproveitar ao máximo essa oportunidade.
Quais os passos, e o que você precisa ter para emitir :
Agora que você já conhece quais são os principais tipos, escolha a melhor para você e comece a emitir. Para isso, siga o passo a passo:
- Faça o credenciamento na Secretaria da Fazenda
- Adquira o certificado digital
- Escolha o emissor de nota fiscal
- Preencha dados padrão e gere sua nota fiscal
Solicite sempre a orientação de um contador, ou se for somente emissão da Nota avulsa pelo sefaz, consulte os manuais no site da sefaz do seu estado e sua disponibilidade, para seguir os passos a passos e se credenciar.
Caso aconteça algum erro, ou sua venda for cancelada e sua mercadoria ainda não saiu da sua loja , é possível cancelar a nota fiscal eletrônica , conheça mais sobre os prazos de cancelamento de uma Nf-e.
Assista esse vídeo para saber mais sobre prazos de cancelamento de Notas Fiscais:
Você pode também ter auxílio de um sistema emissor, é essencial um sistema que simplifique e facilite seu trabalho. Sabendo disso, a HPR Sistemas lançou seu próprio sistema ERP, tornando a emissão de notas fiscais simples e eficiente para o seu negócio. Com isso, você terá acesso de forma rápida a todas as informações de sua empresa. Um sistema também pode ajudar na redução de erros e na melhor experiência do cliente, garantindo que o consumidor seja atendido de forma rápida.
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